Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3751/08, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que inclui entre os crimes contra a administração da Justiça ser depositário infiel.

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

TJ julga inconstitucional gratificação para professores que atuam em classe especial

Colegiado atendeu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, que argumentou que o referido artigo possui vício de natureza formal

Carteira nacional de habilitação. Renovação. Discromatopsia.

Resolução n.º 267/2008 do CONTRAN.

Justiça garante direito de remédio a paciente

Os remédios eram providos a uma portadora de epilepsia

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

A relevância dos Tribunais de Contas

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Prefeito de município no Maranhão não pode retornar ao cargo

De acordo com a decisão do presidente do STJ, o pedido de suspensão de segurança só pode ser renovado perante o STJ se o tribunal de origem indeferir o pedido de suspensão

Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

Não cabe ao Judiciário conceder reajustes a servidores municipais

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

O aumento do número de vereadores e o princípio da soberania popular

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica